Termos de Uso
Última atualização: 23/02/2026 Estes Termos de Uso regulam o
acesso e a utilização do aplicativo CalcBR ("Aplicativo").
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu,
compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui
descritos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o CalcBR, o usuário concorda
automaticamente com estes Termos de Uso e com a Política de
Privacidade do aplicativo. Caso não concorde com qualquer
parte destes termos, o usuário não deverá utilizar o
aplicativo.
2. Finalidade do Aplicativo
O CalcBR é um aplicativo de calculadora desenvolvido para
fins educacionais e utilitários, permitindo a realização de
cálculos matemáticos de forma simples, rápida e offline.
3. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo apenas para
fins lícitos, respeitando a legislação vigente, a moral, os
bons costumes e a ordem pública, sendo vedado qualquer uso
que possa causar danos ao aplicativo, a terceiros ou a
sistemas relacionados.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao aplicativo, incluindo, mas
não se limitando a, marca, nome, layout, interface,
código-fonte, design, identidade visual e funcionalidades,
pertencem ao desenvolvedor do CalcBR, sendo proibida a
reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração
comercial sem autorização prévia e expressa.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável pelo uso do
aplicativo, pelos dados inseridos, pelos cálculos realizados
e pelas decisões tomadas com base nos resultados obtidos,
reconhecendo que o CalcBR é apenas uma ferramenta de apoio e
não substitui validações técnicas, profissionais ou
especializadas.
6. Limitação de Responsabilidade
O desenvolvedor do CalcBR não se responsabiliza por
quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais,
consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da
impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo erros de
cálculo, falhas técnicas, indisponibilidade do sistema ou
interpretações incorretas dos resultados.
7. Disponibilidade do Serviço
O aplicativo é disponibilizado "como está", podendo sofrer
atualizações, melhorias, modificações, suspensões ou
encerramento a qualquer momento, sem aviso prévio, não
havendo garantia de disponibilidade contínua ou
ininterrupta.
8. Privacidade
O uso do CalcBR também é regido pela Política de Privacidade
do aplicativo, que descreve de forma clara como as
informações são tratadas, em conformidade com a LGPD.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer
momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de
sua publicação, sendo responsabilidade do usuário revisar
periodicamente o conteúdo.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do
domicílio do responsável pelo aplicativo para dirimir
quaisquer dúvidas ou controvérsias, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou informações relacionadas
a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato
pelos seguintes canais:
Resumo legal: O CalcBR é um aplicativo de calculadora
disponibilizado como ferramenta utilitária, sem garantia de
resultados, sem coleta de dados pessoais e com
responsabilidade limitada, cabendo ao usuário a
responsabilidade pelo uso e pelas decisões tomadas com base
nos resultados fornecidos pelo aplicativo.