Políticas de Privacidade
Versão adaptada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
nº 13.709/2018) Última atualização: [DATA] Esta Política de
Privacidade descreve como o aplicativo CalcBR trata
informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). O CalcBR é um aplicativo de calculadora que
prioriza totalmente a privacidade, não realizando coleta,
armazenamento, processamento ou compartilhamento de dados
pessoais.
1. Princípios da LGPD
O CalcBR atua em conformidade com os princípios da LGPD,
respeitando a finalidade, adequação, necessidade,
transparência, segurança, prevenção, não discriminação e
responsabilização, garantindo que não exista qualquer
prática de tratamento indevido de informações.
2. Coleta de Dados Pessoais
O aplicativo não coleta, não armazena e não processa dados
pessoais de qualquer natureza, incluindo dados
identificáveis, informações de contato, localização, dados
de navegação, identificadores de dispositivos ou qualquer
outra informação relacionada ao usuário.
3. Dados Sensíveis
O CalcBR não realiza coleta, armazenamento ou tratamento de
dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD.
4. Finalidade do Tratamento
Não há qualquer finalidade de tratamento de dados, uma vez
que o aplicativo não realiza coleta de informações pessoais
para fins comerciais, publicitários, estatísticos,
analíticos ou comportamentais.
5. Base Legal
Não se aplica base legal de tratamento de dados prevista na
LGPD, pois o aplicativo não realiza tratamento de dados
pessoais em nenhuma hipótese.
6. Compartilhamento de Dados
O CalcBR não compartilha informações com terceiros,
parceiros, empresas, plataformas de publicidade, serviços de
analytics ou qualquer outro serviço externo.
7. Armazenamento de Informações
O aplicativo pode armazenar apenas dados locais no
dispositivo do usuário, como histórico de cálculos,
exclusivamente para funcionamento da aplicação, sem
transmissão, sincronização em nuvem ou compartilhamento,
sendo esses dados removidos com a desinstalação do
aplicativo.
8. Direitos do Titular dos Dados
Mesmo não realizando tratamento de dados pessoais, o CalcBR
respeita integralmente os direitos previstos no Art. 18 da
LGPD, assegurando transparência, acesso à informação e
proteção à privacidade do usuário.
9. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas
para garantir a segurança do aplicativo e prevenir acessos
não autorizados, uso indevido ou qualquer forma de violação.
10. Privacidade de Crianças e Adolescentes
O CalcBR não coleta dados de crianças ou adolescentes, sendo
seguro para todas as idades, em conformidade com o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada
periodicamente, sendo a data de atualização sempre
modificada no topo do documento.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Caso necessário, o responsável pelo aplicativo poderá ser
contatado por meio dos seguintes canais:
Declaração de Conformidade LGPD O aplicativo CalcBR declara
formalmente que não realiza tratamento de dados pessoais,
não coleta dados sensíveis, não compartilha informações, não
utiliza cookies, não realiza rastreamento de usuários, não
cria perfis comportamentais e não utiliza publicidade
personalizada, operando de forma privada, segura e
totalmente offline, em conformidade com a legislação
brasileira de proteção de dados. Resumo jurídico: O CalcBR é
um aplicativo de calculadora que funciona sem coleta,
tratamento ou processamento de dados pessoais, estando
plenamente em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).